CONTRIBUIÇÃO DO DAECA
DIRETÓRIO ACADÊMICO DE ESTUDANTES DE ECONOMIA, CONTÁBEIS E ATUARIAIS
O Congresso de Estudantes da UFRGS é um importante espaço na Universidade para o debate político. Muitas vezes, nos adaptamos à rotina universitária e esquecemos que essa instituição não pode ficar limitada ao debate puramente acadêmico.
O Diretório Acadêmico de Economia, Contábeis e Atuariais se insere na discussão trazendo uma breve contribuição dividida em três pontos: educação, universidade e democracia.
EDUCAÇÃO
O debate sobre educação, mesmo para um congresso de estudantes universitários, não pode estar restrito à Universidade. Sabemos que menos de 4% dos jovens tem a possibilidade de estudar numa universidade pública; se formos mais a fundo nessa análise, descobriremos que a grande maioria desses jovens são oriundos de escolas particulares. Conforme uma recente pesquisa realizada pela ANDIFES, apenas 43% dos estudantes das Universidades Federais são das classes C, D e E. Fica evidente que há um grande problema com a educação brasileira.
Acompanhamos greves no setor da educação em diversos locais do país, denunciando a precariedade do ensino no Brasil e os baixos salários que são pagos aos professores. Justo aqueles que têm como tarefa “salvar o Brasil” são os que mais sofrem com a precarização da educação. Vale dizer, ainda, que a Constituição Brasileira garante no mínimo Ensino Fundamental fornecido pelo estado, colocando a educação como um direito fundamental de todo o cidadão.
Porém, a realidade brasileira é constrangedora: segundo o PNAD 2009 cerca de 7% da população é analfabeta, e cerca de 20% - um quinto da população brasileira – é analfabeta funcional, ou seja, não consegue interpretar o que lê. O ensino público está sucateado. O professor não é valorizado e o estudante não tem todo o apoio que necessita. E esse quadro não é de hoje. Já em 1997, setores organizados ligados à educação formularam o Plano Nacional de Educação (PNE), elaborando um cuidadoso diagnóstico da situação da educação brasileira e indicando metas concretas para a real universalização da educação. O relatório apontou que seria necessária uma quantia de investimento público no montante de 10% do PIB; na época, o Congresso aprovou 7%. Esse percentual, entretanto, foi vetado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso e também por Luís Inácio Lula da Silva. Hoje, o valor público investido em educação corresponde a menos de 5% do PIB.
Todos observam a precariedade da educação, com salas superlotadas, falta de infraestrutura e salários baixos. Tais problemas exigem investimentos maiores por parte dos governos; porém, o problema da educação brasileira não está apenas na falta de investimentos. A educação deve servir para formar cidadãos críticos e não adestrá-los.
O projeto para a educação brasileira para os próximos 10 anos está para ser aprovado. O novo PNE (com metas até 2020) coloca como plano de estado, e não mais de governo, todo o polêmico programa de educação tocado nos últimos 8 anos de governos de Frente Popular. Entram como políticas de Estado no novo PNE o REUNI, o PROUNI, o ENEM, entre outros, e define como meta de investimento público, até 2020, apenas uma quantia equivalente a 7% do PIB – já ineficaz há 10 anos atrás.
Acreditamos que é possível mudar esse quadro. Devemos nos unir numa ampla campanha “Pelos 10% do PIB para Educação Pública Já!” e chamar um plebiscito nacional onde estudantes e trabalhadores possam escolher o destino do dinheiro público. Devemos exigir dos governantes que o dinheiro público seja destinado à educação pública de qualidade. Por isso, também é fundamental dizermos não ao PNE!
UNIVERSIDADE
A Universidade construiu-se, ao longo da história, como a instituição onde o conhecimento é produzido e repassado, sem levar em conta outros tipos de saberes produzidos e se colocando como balizadora do conhecimento dito científico. Logo, esse conhecimento é limitado em suas bases, visando apenas à criação de tecnologia e qualificação da mão de obra assalariada, sem apresentar aspectos que contribuam com o desenvolvimento do estudante como cidadão crítico e atuante na sociedade. Muitos estudantes universitários, aqueles poucos que detiveram esse privilégio em um mundo tão restritivo quanto ao acesso à educação, passam por seu caminho sem nunca repensarem o seu papel dentro da universidade e da sociedade, o que implica conjuntamente em pensar o papel social da universidade em si mesma.
A universidade tem seu pilar no tripé de ensino, pesquisa e extensão, sendo indispensável refletir sobre a necessidade de sua constante renovação em conforme com desenvolvimento social. Hoje, visualizamos que a ciência e a tecnologia têm perdido o horizonte da superação dos graves problemas sociais do país, voltando-se, ao contrário, para o conservadorismo na lógica capitalista da exclusão, ao invés de produzir ciência e tecnologia para as necessidades mais sentidas pelo povo. O ensino, a pesquisa, e a extensão universitária deveriam estar articulados com saberes populares e tradicionais para a socialização em massa do patrimônio cultural, histórico e científico acumulado, permitindo a busca de soluções para as mazelas de nosso mundo.
A problemática dessas questões se encontra principalmente pela falta de debate e reflexão acerca da nossa própria universidade, da função que ela cumpre dentro da sociedade de classes e da pouca interação com os setores que mais precisariam apoio público. Por isso, nos propomos a esse debate, o debate da construção prática, tanto no cotidiano de nossas atividades de extensão quanto de pesquisa, de uma universidade que se paute pelas necessidades reais do povo. Uma universidade onde o conhecimento não seja produzido descolado da prática e da realidade.
Sabemos que essa Universidade não virá como benesse dos gestores do sistema capitalista, mas será construída no dia-a-dia de nossas lutas como movimento social que se coloca ombro a ombro com os trabalhadores em seus mais diversos mecanismos de organização.
Estamos contribuindo ao V Congresso de Estudantes na perspectiva de tornarmos nossos espaços acadêmicos mais próximos da realidade dos trabalhadores em favor de uma Universidade Popular.
DEMOCRACIA
Na UFRGS, presenciamos a cada eleição para a reitoria uma situação injustificável de sub-representação dos segmentos mais numerosos da universidade. Hoje, o peso dos votos segue uma proporcionalidade de 70% dos votos para os docentes, 15% para os técnico-administrativos e 15% para os estudantes. É necessário lembrar que essa desproporção se reproduz no cotidiano dos órgãos colegiados da universidade, onde a divisão 70/15/15 é a regra geral.
Se considerarmos que nossa comunidade acadêmica é composta por cerca de 23 mil estudantes, 7 mil servidores e 2 mil professores, nos deparamos com uma iniquidade manifesta: a cada votação de conselho, ou a cada eleição de reitor, um voto docente corresponde a 15 votos de servidor e 80 votos de estudante. A supervalorização da decisão dos professores em relação aos demais segmentos é reflexo de um preconceito arcaico e bacharelesco – típico de uma universidade construída sobre hierarquias. A defesa da atual configuração 70/15/15 se baseia em argumentos semelhantes aos utilizados pelas elites tradicionais contra o sufrágio universal, visto então como uma ilegítima intromissão do povo nas questões políticas.
Por isso, nós estudantes devemos exigir que seja obedecido o princípio da gestão democrática, assegurando a participação da comunidade universitária em todas as instâncias deliberativas. Assim, o reitor e o vice-reitor devem ser escolhidos mediante eleições diretas e secretas, com uma participação paritária de 33% dos votos para os docentes, 33% para os técnicos-administrativos e 33% para os estudantes, encerrando-se a utilização de instrumentos autoritários e lutando pela revogação imediata da Lei nº 9192/95 e pela retirada do parágrafo único do artigo 56 da LDB-9394/96. Em ambas, está explícita a intervenção do governo na forma de escolha dos dirigentes e na composição dos órgãos colegiados e deliberativos cujos critérios centralizam-se no MEC.
As experiências de avanço nessa democratização estão surgindo recentemente no Brasil, como na Universidade Federal Fluminense que aprovou em sessão do Conselho Universitário uma medida para assegurar a proporção 33/33/33 nas eleições da Administração Central, no que vem se juntar à UFSC, UnB e outras. A paridade é um avanço mínimo, mas que a UFRGS permanece negando a seus servidores e estudantes, com base em um raciocínio retrógrado e antidemocrático. Convidamos a todos os servidores, estudantes e professores da UFRGS a refletir sobre essa situação e assumir como sua essa causa, para que enfim possamos dizer juntos: pela democracia na universidade, é paridade 33!
DAECA – Gestão Práxis
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