Coletivo LGBT UFRGS e Assembléia Nacional dos Estudantes Livre – ANEL
Tese de Combate à Homofobia
Apesar de a homofobia nunca ter sido crime no Brasil, e de a constituição prever que todas as pessoas são iguais e nenhuma deve ser discriminada, é impossível entender a sociedade sem considerar como a homofobia faz parte de sua formação. Refletindo o preconceito e a perseguição históricos a que foram submetidos, os homossexuais no Brasil ainda vivem sob o estigma da violência e, em grande parte, da clandestinidade.
A sociedade brasileira é uma das mais desiguais do mundo. Nela encontram-se mecanismos que transformam diferenças em estigma e, com isso, discriminam grupos específicos. Uma luta maior contra as desigualdades deve integrar as lutas contra as formas pontuais de desigualdade e discriminação. Assim como uma sociedade mais igualitária não pode deixar de se opor à homofobia, não se pode combater a homofobia sem que considerem as outras formas de discriminação e de produção de desigualdades e como estas se correlacionam com a homofobia. As formas de combate ao racismo, ao machismo, ao heterossexismo, ao preconceito contra as pessoas que não se enquadram em padrões estéticos, às desigualdades de renda e de oportunidades, ao extermínio das populações e das culturas indígenas, dentre outras causas, não devem ser pensadas isoladamente como suficientes em si, e, sim, como integrantes de uma mesma causa final: a luta contras as desigualdades.
Durante 40 anos – para registrar os casos de resistência da história contemporânea – os homossexuais vêm conseguindo avanços significativos no que diz respeito a direitos básicos e a um tratamento menos desumano. Nsse período, a homossexualidade deixou de ser considerada doença, vários países a descriminalizaram, algumas religiões passaram a aceitar homossexuais em suas igrejas, direitos civis foram garantidos e os homossexuais e a violência homofóbica conseguiram visibilidade midiática e visibilidade política junto ao governo e ao movimento social.
A realidade das pessoas travestis, transexuais, lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e intersex, malgrado esses avanços, ainda é marcada por violência e discriminação. Segundo levantamento feito pelo Grupo Gay da Bahia, um homossexual é assassinado a cada dois dias no Brasil, sendo este um dos países mais homofóbicos do mundo. O heterossexismo e o machismo no Brasil se manifestam em diversos âmbitos da sociedade: na família, na escola, nas ruas, no ambiente de trabalho, em estabelecimentos comerciais, na ciência, nas instituições de saúde e também no Estado. Cada vez que a discriminação homofóbica e machista se materializa em qualquer desses espaços, ela influi na forma como homossexuais acessam e transitam por eles, além de definir como essas pessoas serão vistas relativamente a cada um desses espaços.
Como os valores que conformam nossa cultura são heteronormativos, as pessoas que escapam a esse padrão de comportamento são associadas a um papel de inferioridade e desviância, e é justamente a naturalização desse estigma em nossa cultura que institucionaliza a homofobia e a exclusão dos homossexuais de diversos âmbitos da sociedade. Como consequência, por exemplo, esses indivíduos encontram dificuldade em ter acesso a oportunidades e benefícios, mesmo quando são aprovados em processos seletivos e demonstram claramente que possuem as condições requeridas para os cargos.
Como forma de reverter esse quadro, o movimento homossexual luta pela promoção de políticas públicas de combate à homofobia. Em atendimento a essas demandas, o governo federal criou o Programa Brasil sem Homofobia, em 2004, promoveu uma Conferência Nacional LGBT, em 2008, e criou, em 2010, o Conselho Nacional de Combate a Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, travestis e Transexuais. As propostas retiradas da 1ª Conferência LGBT serviram de base par a elaboração do Plano Nacional LGBT, que visa a promover os direitos das pessoas LGBT.
Em 2011, O STF firmou entendimento no sentido de reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, garantindo-lhes vários dos direitos civis que eram exclusividade de heterossexuais. No entanto, o Projeto de Lei 122, que criminalizaria a homofobia, não consegue ser aprovado e o kit de combate à homofobia nas escolas foi arquivado. Ambos os reveses, além da ineficácia dos programas nacionais de combate à homofobia e promoção de diretos, foram resultado de uma conjuntura de fatores políticos, dentre os quais destacam-se a pressão conservadora da bancada evangélica no Congresso Nacional, os interesses imediatos do governo federal, a falta de apoio da sociedade brasileira à causa homossexual, e questões políticas internas do movimento homossexual. Fato representativo nesse sentido é que os direitos objetivos que têm sido conseguidos foram conquistados através do Poder Judiciário e não por determinação governamental.
As medidas afirmativas de promoção da diversidade sexual e de gênero vêm acompanhadas de uma reação comum à conquista de direitos pelas minorias. Enquanto se conquistavam esses avanços civis, a realidade social dá claros sinais de que há um descompasso entre esta e aqueles. Os casos de homofobia, tomando-se por base somente aqueles que foram noticiados, assombram cada vez mais por sua brutalidade e por seu barbarismo: assassinatos, violação de direitos humanos, violência física e psicológica e abuso são alguns das ofensas recorrentes nessas ocorrências.
A Universidade, como parte de seu papel formador de indivíduos e cidadãos, precisa garantir que seus espaços estejam livres de tais práticas homofóbicas ou de qualquer outra forma de discriminação. É necessário que ela promova a valorização das diferenças onde quer que relações acadêmicas e/ou sociais aconteçam. Por meio de políticas que estimulem a diversidade sexual e de gênero, as instituições de ensino superior, sobretudo as instituições públicas, têm o dever de formar profissionais que estejam conscientes e sensibilizados sobre as construções históricas e culturais que servem como pano de fundo para práticas discriminatórias. A universidade, mesmo quando privada, tem missão pública, ligada à garantia dos direitos sociais e dos direitos humanos.
A realidade das universidades brasileiras, entretanto, não reflete o desenvolvimento dessas competências nos meios acadêmicos, como é possível verificar nos incontáveis casos de homofobia perpetrados em ambientes universitários.
Na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em abril deste ano, um casal de alunos gays foi abordado por um homem que agrediu fisicamente, com chutes, um dos rapazes, durante uma festa de recepção dos calouros da Faculdade de Letras. O jornal de alunos do curso de Farmácia da Universidade de São Paulo (USP), declaradamente homofóbico, também em abril de 2011, incitava alunos a jogar fezes em gays.
Os casos de violência praticada com motivações homofóbicas, ao contrário do que se pode pensar, não têm como vítimas apenas homossexuais. Recentemente, pai e filho abraçaram-se em uma festa no interior de São Paulo e foram agredidos, o pai tendo parte da orelha decepada e o filho sofrendo ferimentos leves. Pouco mais de um mês após, em São Paulo, dois amigos foram confundidos (sic) com homossexuais e agredidos gratuitamente.
Em Novembro de 2010, um aluno do curso de Medicina da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA) incentivava, colegas de curso a discriminar pacientes gays, nas seguintes palavras:
“Assim como eles, está na hora de unirmos forças e veladamente fazer o que nos couber, para dar fim, pouco a pouco nesta peste! No momento da consulta de uma bicha, ou recuse-se (pelos meios cabíveis em lei) ou trate-o erroneamente!!!"
Em função dos casos até agora citados, movimentações por parte dos estudantes aconteceram. Na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), alunos e professores promoveram um protesto contra a agressão homofóbica, assim como também fizeram os alunos da Universidade de São Paulo (USP). Na Universidade Federal de Ciências da Saúde (UFCSPA), o aluno autor do e-mail homofóbico foi expulso.
A Universidade de Brasília (UnB) teve, em junho deste ano, a sua primeira Plenária LGBT, com o intuito de discutir políticas de combate à homofobia dentro da universidade, criando um grupo de trabalho Pró-LGBT e um programa de combate à homofobia na universidade.
Muitas são as maneiras pelas quais os movimentos da causa LGBT mobilizam-se para combater casos como esses, conscientizar a população acadêmica e a comunidade em geral. Não há, porém, incentivo ou posicionamento abertamente favorável por parte dessas instituições para que as medidas necessárias para lidar com tais acontecimentos sejam tomadas, de fato.
Tendo em vista o caráter estruturalmente heterossexista de nossa sociedade e a conivência tácita das instituições de ensino em reproduzir a homofobia institucional, na medida em que não se posicionam para combatê-la, é preciso que a Universidade Federal do Rio Grande do Sul tome atitudes que visem a eliminar a homofobia do ambiente acadêmico e que todo seu movimento estudantil e as demais instâncias de representação discente coloquem em suas pautas as questões relativas à diversidade sexual e de gênero.
A exemplo da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), que, por meio de ato administrativo assinado pelo reitor, em 2008, estabeleceu sanções específicas contra atos de discriminação dentro das jurisdições da universidade, garantiu que os(as) alunos(as) travestis e transexuais sejam chamados pelo nome social, que estes(as) mesmos(as) aluno(as) possam usar o banheiro relativo à sua identidade de gênero e que as pessoas possam acompanhar seus parceiros de mesmo sexo em exames e internações no hospital universitário. A reitoria da universidade se comprometeu também a criar um Laboratório de Políticas para LGBT que possa, em conjunto com a Secretaria de Direitos Humanos do Estado, monitorar o programa estadual de combate à homofobia e subsidiar a implementação de políticas públicas.
Como parte de um compromisso de enfrentamento à homofobia, a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) deve, portanto:
- posicionar-se formalmente contra a homofobia e toda forma de discriminação;
- garantir o tratamento digno a todas a pessoas nas jurisdições da Universidade e que ninguém seja discriminado(a), de qualquer forma, por sua orientação sexual ou identidade de gênero;
- garantir o direito de servidores, docentes e discentes, funcionários terceirizados e usuários dos serviços oferecidos pela universidade a serem chamados(as) pelo nome social em todas as suas instalações para inscrição em formulários, cadastro e chamadas oficiais como: na inscrição de vestibular, registro de matricula, lista de chamada em sala de aula, livro de ponto, prontuário hospitalar, e na abordagem individual nas ações acadêmicas em geral;
- promover ações educativas junto a alunos e professores, no sentido da valorização da diversidade sexual e de gênero, e do respeito às diferenças, qualificando-se como espaço verdadeiramente público e inclusivo;
- Introduzir no currículo das licenciaturas uma disciplina obrigatória de formação sobre diversidade sexual e identidade de gênero especialmente para os currículos das áreas da saúde e sociais;
Para garantir e dar força ao movimento LGBT, o ME e o DCE da UFRGS devem se comprometer a:
- construir uma carta a ser entregue ao reitor da universidade com as reivindicações acima e se incorporar na luta para ter todas as reivindicações atendidas.
- mandar um representante ao ENUDS (Encontro Nacional Universitário da Diversidade Sexual)
- somar-se ao Coletivo LGBT da UFRGS na construção do primeiro Encontro LGBT da UFRGS a ser realizado em 2012. Coletivo LGBT UFRGS e Assembléia Nacional dos Estudantes Livre – ANEL
Vinícius Marangon - Letras – 00181770
Rodrigo Araújo Maciel – Ciências Sociais - 193889
Pedro von Mengden Meirelles – História - 00159062
Thiago Batista Rocha –Ciências Sociais – 193888
Victor Barreto Centeno – Direito - 160337
Ana Rita da Silva Rodrigues – Ciências Sociais - 154126
Tatiana Klaus Sansonowicz – Medicina - 00170806
Renata Isoí Morais dos Santos - Educação Física -00161721
Lisiane Storniolo Peres – Ciências Sociais – 164406
Leonardo Yuzo Reis Shibasaki - Ciências Sócias – 00206396
Nathália Boni Cadore – História – 161144
Germana Etges Lopes - Ciências Sociais – 163831
Jader Henrique Rosa da Cunha, Astrofísica, 00205894.
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